miércoles, 18 de junio de 2008

Aprovada a Carteira de Motorista

Aprovada a homologação da Carteira de Habilitação brasileira na Espanha

Sandro Fernandes Brazilian News
sandro_cfernandes@yahoo.com.br

No dia 4 de junho, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o PDC-518/2008 que confirma o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. O parecer apresentado pela aprovação do PDC foi elaborado pelo Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
A proposição será apreciada pela Constituição e Justiça e de Cidadania e deliberada no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto de Decreto Legislativo tramita em regime de urgência e se não houver resistência de algum setor para impedir a sua aprovação, a tramitação não será demorada.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça será o mesmo da Comissão de Transportes, Deputado Hugo Leal, e ele não demorou a apresentar o seu parecer. É de se prever que logo estará em condições de entrar na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
A comunidade brasileira residente na Espanha vem lutando pela homologação da habilitação há alguns anos. “É mais uma vitória. Parece que a pressão que todos nós fizemos mandando e-mails e ligando todos os dias para a Câmara surtiu algum efeito”, declara Simone Santoni, terapeuta brasileira residente em Zaragoza. “Já perdi emprego por não ter a carteira de motorista válida na Espanha.”, completa.
O projeto ainda irá ao Senado Federal, onde tramitará em uma comissão técnica e pelo Plenário. O projeto poderá ser votado naquela Casa antes do recesso de julho. Quando for aprovado pelo Senado Federal, o mesmo será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.
CAPA

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